Termos de Utilização
O presente website foi criado, pertence e é gerido pela Associação Porto Digital, com sede em Largo do Dr. Tito Fontes 15, 4000-538 Porto, Portugal, pessoa coletiva número 506838730, (doravante designada por "Porto Digital"), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
Aceitação dos Termos de Utilização
O utilizador do website ("Utilizador") reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização.
Alteração dos Termos de Utilização
A Porto Digital reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o website.
Acesso ao Website
O acesso ao website não implica o registo do Utilizador. A Porto Digital tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou integralmente, o acesso ao website, em especial mas não exclusivamente, para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A Porto Digital poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou integralmente, a qualquer momento, o website ou qualquer uma das suas partes, sem necessidade de aviso prévio.
Utilização do Website
A utilização do website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
- Não utilize o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Porto Digital;
- Não utilize o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
- Não utilize o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan horses ou outro item ou código informático, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
- Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Todos os conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para as finalidades definidas pelo próprio website.
- Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
- Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
Responsabilidade e garantias
O website foi desenvolvido a pensar nos interesses de diferentes tipos de Utilizadores e públicos. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
A Porto Digital também não garante que:
- Qualquer informação ou sugestão, de qualquer tipo, da responsabilidade da Porto Digital, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Porto Digital não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
- Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;
- As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.
A Porto Digital não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Porto Digital não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do website.
Ligações para websites de terceiros
A Porto Digital poderá disponibilizar ligações para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem e poderão não ser operados ou controlados pela Porto Digital, pelo que a Porto Digital não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com estes ligados ou nestes referidos. O estabelecimento de ligações não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Porto Digital e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta.
Pelo exposto, a Porto Digital não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas ligações da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Segurança
A Porto Digital não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A Porto Digital envida os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador ou outro dispositivo a partir do qual aceda ao website. No entanto, uma vez que a Porto Digital não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do website, a Porto Digital poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: Largo do Dr. Tito Fontes, n.º15, 4000-538
Telefone: +351 222 058 412
Email: info@portodigital.pt
Lei aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação destes Termos de Utilização do website é aplicável a lei Portuguesa.
Foro competente
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.